Termos e Condições

Identificação da empresa

A OFPG, Lda. (NIF 504 799 487) tem a sua sede Rua de Saragoça 18-A 3000-379 Coimbra (Portugal) e os contactos são os seguintes:

Email: magicbrain@magic4hosting.com
Telefones: +351 239 058 707 e +351 239 058 880

Condições gerais de prestação de serviços

As condições gerais relativas aos serviços prestados pela OFPG, Lda. estão disponíveis através dos seguintes documentos (disponíveis em www.magic4hosting.com):

• Condições e termos gerais relativos ao serviço de registo de domínios
• Condições e termos gerais relativos ao serviço de alojamento

As restrições e regras relativas ao alojamento de sites estão contempladas na nossa Política de Utilização Aceitável (PUA).

Para consultar a nossa Política de Utilização Aceitável (PUA), clique aqui.

Funcionalidades dos serviços prestados

A magicbrain, através do seu serviço magic4hosting fornece aos seus clientes infraestrutura, servidores dedicados, virtual private servers (VPS), cloud private servers (CPS) e cloud private storage.

O valor pago por cada um dos serviços contratados, representa o serviço em si, sendo que as funcionalidades de gestão que a magicbrain coloca ao dispôr do cliente sobre o serviço contratado, pode variar:

• Mediante a localização do datacenter escolhido pelo cliente.
• Mediante o tipo de serviço contratado pelo cliente.
• Mediante as características técnicas do serviço.
• Mediante as características comerciais associadas ao serviço.
• Mediante a politica comercial associada ao serviço.

A magicbrain coloca ao dispôr do cliente, mediante o serviço contratado, uma gama de ferramentas administrativas e de gestão do serviço contratado, em que a sua utilização ou disponibilidade pode variar mediante o serviço que o cliente contratou.

A magicbrain obriga-se e garante a disponibilização do serviço ou produto contratado pelo cliente, acesso ao servidor (dedicado, vps, coud private server, cloud private storage), mediante as condições presentes em www.magic4hosting.com.

A magicbrain, inclui em todos os seus serviços e produtos, o serviço de suporte técnico a clientes (sistema de tickets, telefone ou email), no qual o cliente pode efectuar quaisquer pedidos de suporte, aos serviços e produtos contratados.

Funcionalidades de Gestão, disponibilizadas a cada serviço, na área reservada de cliente

As funcionalidades de gestão, presentes na área reservada de cliente, são constantemente melhoradas e regularmente são incluidas novas funcionalidades em cada um dos serviços.

Abaixo descreve-se as funcionalidades actuais presentes em cada um dos serviços e produtos da magic4hosting, serviço gerido pela magicbrain, pertencente à empresa OFPG, Lda.

• Virtual Public Server (VPS) (Excepto datacenter de São Paulo, Brasil)
  - Start.
  - Stop.
  - Reboot.
  - Consola Virtual SSH (não nativa).
  - Estado da VPS.
  - Visualização em tempo real dos recursos utilizados do Virtual Public Server (VPS) (VCore, VRam, Disco).
  - Sistema Operativo Instalado.
  - Pedido de instalação de Painel de Gestão por ticket de Suporte (Webmin/Virtualmin, cPanel, etc...).
  - Pedido de instalação de Sistema Operativo por ticket de Suporte.
  - Acesso total de administração por SSH (Servidores Linux);
  - Acesso total de administração (Microsoft® Windows);
   
• Virtual Public Server (VPS) (Datacenter de São Paulo, Brasil)
  - Consola Virtual SSH (não nativa).
  - Estado do Virtual Public Server (VPS) (Activo ou Inactivo).
  - Descrição de recursos do serviço contratado (VCores, Vram).
  - Visualização em tempo real dos recursos utilizados do Virtual Public Server (VPS) (VCore, VRam, Disco).
  - Pedido de instalação de Painel de Gestão por ticket de Suporte (Webmin/Virtualmin, cPanel, etc...).
  - Pedido de instalação de Sistema Operativo por ticket de Suporte.
  - Acesso total de administração por SSH (Servidores Linux);
  - Acesso total de administração (Microsoft® Windows);
   
• Cloud Private Server (CPS) (Excepto datacenter de São Paulo, Brasil)
  - Start.
  - Stop.
  - Reboot.
  - Consola Virtual SSH (nativa).
  - Estado do Cloud Private Server.
  - Estado do Serviço.
  - Descrição de recursos do serviço contratado.
  - Desempenho do Cloud Private Server.
  - Visualização em tempo real dos recursos utilizados do Cloud Private Server (VPS) (CPU, Ram, Swap, Disco).
  - Utilização do espaço em disco.
  - Realização de Backups Manuais.
  - Programação de Backups Automáticos.
  - Reposição de Backups;
  - Task Journal;
  - Jobs Executados;
  - Sistema Operativo Instalado.
  - Escolha de Sistema Operativo a Instalar.
  - Execução Automática de Reinstalação de Sistema Operativo.
  - Pedido de instalação de Painel de Gestão (Webmin/Virtualmin, cPanel, etc...).
  - Acesso total de administração por SSH (Servidores Linux);
  - Acesso total de administração (Microsoft® Windows);
   
• Cloud Private Server (CPS) (Datacenter de São Paulo, Brasil)
  - Consola Virtual SSH (não nativa).
  - Estado do Virtual Public Server (VPS) (Activo ou Inactivo).
  - Visualização em tempo real dos recursos utilizados do Cloud Private Server (VPS) (CPU, Ram, Swap, Disco).
  - Utilização do espaço em disco.
  - Pedido de instalação de Painel de Gestão por ticket de Suporte (Webmin/Virtualmin, cPanel, etc...).
  - Pedido de instalação de Sistema Operativo por ticket de Suporte.
  - Acesso total de administração por SSH (Servidores Linux);
  - Acesso total de administração (Microsoft® Windows);
   
• Cloud Storage Platform
  - Acesso via FTP, SFTP, SSH, RSYNC;
  - Acesso via MagicBrain File4All Software (em casos aplicáveis);
  - Pedido de reposição de dados;
   
• Serviço de Alojamento Partilhado:
  - Acesso Painel de Administração (WebMin/VitualMin, cPanel).
  - Acesso por FTP.

Tráfego disponibilizado para os serviços fornecidos

O tráfego mensal disponibilizado para os produtos VPS (Vitrual Public Servers), CPS (Cloud Private Server), Servidores Dedicados (Bare Metal) e Alojamento Partilhado, é ilimitado para todos os serviços instalados pelo Cliente, em cada um dos produtos referidos anteriormente neste ponto, excepto para os seguintes serviços:
- Serviço Proxy ou OpenProxy;
- VPN ou OpenVPN;

Os serviços de excepção previstos anteriormente, estam sujeitos a um limite base de tráfego mensal de 4TB.

O Cliente pode realizar um upgrade de tráfego mensal, para os serviços de excepção previstos anteriormente, até ao máximo de:
VPS (Virtual Public Server): 12TB de tráfego mensal;
CPS (Cloud Private Server): 100TB de tráfego mensal;

O valor de upgrade de tráfego é de:
Todos os datacenter (Excepto Datacenter de São Paulo - Brasil): 1,92 € / 1TB
Datacenter São Paulo - Brasil: 2,85 € (R$ 9.50) / 1TB.

Cancelamento de Serviços

O Cliente poderá cancelar o seu serviço, sendo que o periodo de cancelamento terá de ser realizado 30 dias antes da data pretendida de cancelamento do serviço.

Nos casos de falha de pagamento, por parte do Cliente, a magicbrain reserva-se ao direito de cancelar o serviço, sendo o Cliente notificado por email 24 horas antes do referido cancelamento.

A magicbrain não se responsabiliza por perda dos dados existentes em Servidores Dedicados, Virtual Private Servers (VPS), Cloud Private Servers (CPS), Cloud Storage Platform (CSP) ou Alojamento Partilhado, os quais tenham sido cancelados por falta de pagamento.

A magicbrain não se responsabiliza por perda dos dados existentes em Servidores Dedicados, Virtual Private Servers (VPS), Cloud Private Servers (CPS), Cloud Storage Platform (CSP) ou Alojamento Partilhado, os quais tenham sido cancelados por pedido do Cliente.

A magicbrain não devolve os valores contratuais remanescentes, no caso de pedido antecipado de cancelamento de serviços.
Os valores contratuais remanescentes são colocados a crédito, na conta do Cliente, que os pode utilizar na aquisição de novos produtos ou serviços magicbrain.

No cancelamento de serviços, a devolução de valores para a conta de Cliente, só ocorre no caso:

• Falhas de acesso ao serviço.
• Falhas de resposta a pedidos de suporte.
• Incumprimento de funcionalidades ao serviço contratado, descritas nos Termos e Condições do Serviço contratado.

Reembolso de valores a Serviços Contratados

O Cliente poderá pedir o reembolso do serviço contratado, até 48 horas após a disponibilização do serviço, por parte da magicbrain.

A magicbrain transfere o valor pago pelo serviço, para a conta do Cliente, sendo que o Cliente pode utilizar o valor transferido, na aquisição de novos produtos ou serviços magicbrain.

Serviços disponibilizados, preços e IVA

A OFPG, Lda. é reconhecida a nível nacional e internacional por magicbrain, marca da qual é titular.

A OFPG, Lda. é uma das empresas mais preponderantes no mercado nacional a operar na área de registo de domínios, alojamento web, serviços cloud, housing de servidores e administração de sistemas.

A informação relativa ao preço do registo de domínios pode ser encontrada em www.magic4hosting.com.

Para informações acerca do serviço de alojamento, servidores dedicados, serviços cloud, housing de servidores e respectivos preços consulte o nosso site em www.magic4hosting.com ou através do email magicbrain@magic4hosting.com.

A todos os valores apresentados no site www.magic4hosting.com acresce o IVA à taxa em vigor.

O IVA aplica-se a todos os serviços solicitados por clientes residentes em Portugal e não é a aplicável nos seguintes casos:

• Sociedades/Empresas da União Europeia dispondo de um número de contribuinte fiscal válido. Nestas situações o cliente deverá mencionar o nº de identificação fiscal no momento em que efectua a subscrição de um determinado serviço para que a isenção de IVA seja validada pela OFPG, Lda.;
• Sociedades com sede em Países fora União Europeia dispondo de um número de contribuinte fiscal válido. Nestes casos o cliente deverá disponibilizar, por email, uma cópia do documento de identificação fiscal para que a isenção de IVA possa ser validada pela OFPG, Lda.

Formas de pagamento

As formas de pagamento disponibilizadas pela OFPG, Lda. são as seguintes:

• Cheque ou Vale Postal emitido à ordem da OFPG, Lda. e enviado para:

OFPG, Lda. (magic4hosting.com)
Rua de Saragoça 18-A
3000-379 Coimbra
Portugal

• Transferência ou Depósito Bancário (é necessário o envio do comprovativo de pagamento por email ou através da àrea de cliente em www.magic4hosting.com)

Nome: OFPG, Lda.
Banco: Novo Banco
IBAN: PT50 0007 0376 0002 5440 0038 8
SWIFT/BIC: BESCPTPL

Multibanco e Cartão de Crédito (Opção disponível quando efectua a subscrição de um serviço online)

Litígios emergentes da prestação de serviços de telecomunicações

Nos termos do artigo 15º da Lei dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, 26 de Julho), os litígios emergentes da prestação de serviços de telecomunicações pela Magicbrain/OFPG, Lda. ao seu Cliente, quando este seja uma pessoa singular, serão submetidos obrigatoriamente ao Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, caso o Cliente manifeste expressamente e por escrito essa intenção.

Facturação electrónica

Ao subscrever um serviço, o cliente da Magicbrain/OFPG, Lda. aceita a opção de Facturação Electrónica pelo que irá recepcionar por email todos os documentos contabilisticamente válidos.

Caso prefira receber os documentos contabilisticos via CTT, o cliente pode desactivar a opção de Facturação Electrónica através do painel de administração da sua conta ou comunicar essa intenção por email.

Todas as facturas relativas a pagamentos efectuados à Magicbrain/OFPG, Lda., através das formas acima disponíveis, serão disponibilizadas ao cliente utilizando uma das seguintes formas:

• Facturação electrónica: A documentação é enviada por email para o endereço de email disponível nos dados de facturação da sua conta;
• Facturação em papel: A documentação é enviada via CTT para a morada associada aos dados de facturação da sua conta.

A Magicbrain/OFPG, Lda. reserva-se no direito de não disponibilizar um determinado serviço enquanto o respectivo pagamento não der entrada na nossa conta bancária.

A Magicbrain/OFPG, Lda. não se responsabiliza pelas despesas cobradas pelas instituições bancárias que possam estar associadas a um pagamento efectuado por transferência bancária.

Compromisso de segurança e privacidade

A Magicbrain/OFPG, Lda. garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes, a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado, e a segurança dos dados facultados aquando de pagamentos por cartão de crédito.

Garantimos ainda que estas informações não serão utilizadas em nenhuma lista com fins promocionais via correio electrónico ou telefónico, nem serão divulgados a qualquer outra organização ou empresa.

Aconselhamos todos os clientes a guardar uma cópia dos pedidos/subscrições efectuadas através do site www.magic4hosting.com, bem como cópia da informação relativa a qualquer pagamento efectuado à Magicbrain/OFPG, Lda.

Resolução alternativa de litígios – Consumidores

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Magicbrain/OFPG, Lda. informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.

O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Magicbrain/OFPG, Lda. a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A Magicbrain/OFPG, Lda. informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (“online”) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A Magicbrain/OFPG, Lda. informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é magicbrain@magic4hosting.com.